Atualizada em: 09 de dezembro de 2024.

1. INTRODUÇÃO

• O TRADICIONAL apoia e zela pelo jogo responsável, nosso intuito é que você desfrute da melhor forma, da sua experiência em apostar no nosso site e, ao mesmo tempo, permanecer ligado aos riscos e prejuízos sociais e financeiros associados ao vício, abusos e dependência patológicas causados pelos jogos. Nossa política reflete as melhores práticas e atende aos princípios do jogo responsável orientando para a autovigilância e sobre os riscos e transtorno do jogo patológico.
• Caso queira realizar o download da política, a mesma se encontra disponível aqui

2. OBJETIVO DA POLÍTICA

• O TRADICIONAL tem como o objetivo promover e instituir um ambiente seguro e responsável para os jogadores, alertando desde o momento de criação da conta até a realização de uma aposta, mantendo você, nossos clientes, cientes dos danos sociais e financeiros associados ao vício e dependência ao jogo patológico. Para ajudar nossos jogadores de forma responsável, nossa equipe é treinada para orientar e conscientizar sobre o jogo responsável, alertar sobre os riscos e prejuízos associados ao vicio e dependência patológica causadas pelos jogos.

3. DIRETRIZES PARA O JOGO RESPONSÁVEL

• O jogo é uma atividade recreativa considerada uma conduta inteiramente normal que está presente em muitas sociedades ao longo da história. O jogo responsável é a prática de jogos como forma de entretenimento e diversão. Ser responsável, em relação aos jogos e ao dinheiro, significa saber se quer jogar, como jogar e quanto dinheiro vai gastar. A participação nas apostas de maneira responsável deve ser feita, exclusivamente, a título de entretenimento. Portanto, ao identificar certos padrões de comportamento que podem levar à compulsão e à prática excessiva de jogos, oferecemos aos nossos jogadores as seguintes recomendações e conselhos:
  
  
  • a) Jogue apenas por diversão, não para obter lucros.
  • b) Não tente recuperar uma perda a todo custo.
  • c) Defina um limite de tempo
  • d) Jogue com inteligência.
• O instrumento mais importante contra efeitos colaterais negativos do jogo é o conhecimento e a educação sobre os riscos do jogo para apoiar o autocontrole de nossos clientes, a fim de garantir que eles não sofram efeitos colaterais negativos.

4. IDADE MÍNIMA

• A política do TRADICIONAL em relação à proibição do acesso de menores aos jogos está claramente definida e segue as disposições legais relevantes. O acesso aos serviços do TRADICIONAL é estritamente proibido para menores de 18 anos, ou qualquer idade superior exigida pela legislação aplicável.

5. CONTROLE E LIMITAÇÃO DE APOSTAS

5.1 FIXAÇÃO DE LIMITES FINANCEIROS

• O TRADICIONAL tem a opção de definir em sua conta um limite de depósito na seção de Sua Conta do Jogador através da plataforma online, ou entrando em contato com nossa equipe de atendimento ao cliente através do e-mail: [email protected]. Essa são algumas medidas para ajudar você a controlar a maneira como joga.
• Os limites de perda começam no momento em que são definidos. Eles são executados no período que você escolher (semana, mês ou ano) e, em seguida, são redefinidos automaticamente e começam novamente. Por exemplo, se você definir limites de perda de R$ 50,00 por semana na quinta-feira às 15:00, suas perdas serão rastreadas a partir desse ponto e você será impedido de perder mais de R$ 50,00 até o mesmo horário na quintafeira seguinte. Então, os limites de perda serão redefinidos para a semana seguinte.
• Os limites financeiros descritos acima podem ser alterados a qualquer momento. Qualquer solicitação para tornar um limite mais rigoroso produzirá efeitos imediatos. Qualquer solicitação para tornar um limite menos rigoroso ou para remover um limite somente entrará em vigor após um período mínimo de 24 horas para “reflexão” (o TRADICIONAL se reserva o direito de impor um período mais longo em que o jogador não poderá reverter condições previamente estabelecidas para sua conta).

5.2 ENCERRAMENTO DA CONTA

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento usando as Configurações de sua conta ou entrando em contato com nossa equipe de suporte.
• Faremos todo o possível para garantir que, caso tenha solicitado sua exclusão do nosso site, você não poderá abrir uma nova conta conosco ou em qualquer outro site operado sob as licenças da Empresa. No entanto, no caso de você conseguir criar uma conta, fornecendo dados diferentes daqueles fornecidos por você ao se registrar em Sua conta de jogador, ou usando qualquer meio semelhante, você concorda que não seremos responsáveis por quaisquer perdas incorridas posteriormente por você como resultado do uso de nossos Serviços.

5.3 AUTOEXCLUSÃO DA CONTA

• Caso necessite fazer uma pausa, seja diagnosticado com um vício em aposta ou tente se afastar do jogo por outro motivo, queremos ajudá-lo a se afastar de tudo o que não faz bem para você. 'Auto exclusão' significa que você se exclui, por escolha própria, de todos os serviços de jogos. Essa exclusão não pode ser desfeita por um determinado período de tempo. Se você deseja se auto excluir do jogo, solicite através do seu perfil na plataforma online e informe um período de tempo entre 6 meses e 5 anos.
• Assim que a conta do jogador for autoexcluída, o saldo da sua conta será processado para a conta de pagamento nomeada e titulada.
• O TRADICIONAL transferirá seu saldo exclusivamente para a conta de pagamento indicada e mantida pelo usuário e que foi usada para fazer o depósito. Se o método de pagamento utilizado não permitir o reembolso do saldo da sua conta TB para a sua conta bancária, o mesmo deverá ser transferido para uma conta bancária indicada pelo usuário e que esteja em seu nome.
• O TRADICIONAL poderá solicitar prova de identificação legal na forma e com a periodicidade prevista na lei.
• Quando mais de um método de pagamento for utilizado, nos reservamos no direito de garantir que os pagamentos sejam feitos de acordo com as regras elaboradas para minimizar fraudes. Isso pode incluir pagamentos parciais para tipos de depósitos usados anteriormente, quando aplicável.
• Dependendo do método de pagamento selecionado, os saques podem estar sujeitos a limites mínimos ou máximos, conforme impostos pelos respectivos provedores de pagamento.

6. MONITORAMENTO E INTERVENÇÃO

• O TRADICIONAL implementará um sistema de monitoramento de dados e comportamentos de jogos para identificar sinais de problemas. Se estiver preocupado com o fato de o jogo ter um impacto substancial na sua vida ou na vida de terceiros, as seguintes perguntas podem ajudá-lo a descobrir:
• a) Você já negligenciou seus estudos ou trabalho devido ao jogo?
• b) Você joga para passar o tempo ou sair do tédio?
• c) Você joga sozinho e por longos períodos de tempo?
• d) Alguém já criticou seu jogo?
• e) Você já perdeu o interesse pela família, amigos ou hobbies devido ao jogo?
• f) Já aconteceu com você mentir, pedir emprestado ou até roubar dinheiro para cobrir as perdas no jogo?
• Caso respondeu SIM a qualquer uma destas perguntas, terá de proceder com maior cautela ao participar em jogos e/ou poderá necessitar de uma possível assistência das instituições competentes que prestam ajuda profissional a pessoas com problemas de dependência do jogo.
• A equipe do TRADICIONAL possui treinamento para reconhecer comportamentos de risco e intervir de forma adequada. Qualquer dúvida ou caso necessite de ajuda, você pode entrar em contato com nossa equipe através do nosso suporte ao cliente, disponível na plataforma online.

7. PROMOÇÕES E PUBLICIDADE

• O TRADICIONAL seguirá os princípios do jogo responsável em todas as suas ações de marketing, garantindo que:
• a) Não sejam promovidas modalidades de apostas não autorizadas.
• b) Linguagem clara e socialmente responsável seja adotada.
• c) A proteção de menores e grupos vulneráveis seja assegurada.
• d) Apostadores possam optar por não receber comunicações promocionais.
• e) Somente serão comercializadas apostas e efetuado o pagamento de prêmios a pessoas naturais maiores de dezoito anos de idade.
• Nossas publicações seguem as orientações do jogo responsável, sendo assim, é VEDADA qualquer tipo de publicidade e promoção que:
• a) Sugere ganhos fáceis, associar apostas ao sucesso ou incentivar comportamentos excessivos.
• b) Utilize personalidades para sugerir que apostas melhoram condições financeiras.
• c) Apostas serão promovidas como solução para problemas sociais ou financeiros.
• d) Publicidade direcionada a menores de 18 anos.

8. APOIO E RECURSOS

• Embora a maioria de nossos jogadores jogue dentro de suas possibilidades, para alguns isso pode ser mais difícil. Para manter o controle de seus hábitos de jogo, gostaríamos que você tenha em mente os seguintes pontos:
• a) O jogo deve ser feito com moderação e realizado como uma forma de entretenimento e não como uma maneira de ganhar a vida;
• b) Acompanhe o tempo e monitore a quantia que gasta;
• c) Se precisar de ajuda, use a funcionalidade de limites de perda para ajudá-lo a controlar o valor que pode gastar. Eles podem ser acessados no painel "Configurações", no menu "Perfil", em "Conta" ou você pode entrar em contato com o nosso Atendimento ao Cliente para obter ajuda.
• d) Se você precisar de uma interrupção nas práticas do jogo, a auto exclusão pode ser definida entrando em contato com o Atendimento ao Cliente / por meio da interface de proteção do jogador.
• e) Se precisar conversar com alguém sobre qualquer dúvida que possa ter com relação a jogos de azar, entre em contato com uma das organizações detalhadas abaixo.
• Para falar com alguém que possa te dar alguns conselhos e apoio, entre em contato com www.gamblingtherapy.org

9. CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO

• Nossa política de jogo responsável está em cumprimento com as legislações vigentes em nosso País. Em especial, a portaria SPA/MF sob o nº 1.231, de 31 de julho de 2024, que trata sobre as regras e diretrizes para o jogo responsável.

10. DA TRIBUTAÇÃO

• Os prêmios líquidos obtidos nas apostas feitas na loteria de apostas de quota fixa serão tributados pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) à alíquota de 15% (quinze por cento). Considera-se prêmio líquido o resultado positivo auferido nas apostas de quota fixa realizadas a cada ano, após a dedução das perdas incorridas com apostas da mesma natureza.
• O TRADICIONAL recolherá as destinações previstas na legislação, tais como o percentual de 15% (quinze por cento) sobre o Imposto sobre a Renda Pessoas Físicas (IRPF) incidentes sobre o produto da arrecadação, nos termos de regulamentação específica;
• O TRADICIONAL disponibilizará a documentação comprobatória e orientação adequada ao apostador para comprovação, junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, de ganho de prêmio de apostas, para fins de apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas - IRPF;

11. DIREITOS DO APOSTADOR

• O TRADICIONAL disponibiliza os direitos dos apostadores que são, mas não se limitando:
• apostar livremente, sem coação e de modo seguro e responsável, observadas as disposições legais e regulamentares;
• ser reconhecido como usuário de serviço público para fins do disposto na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017;
• ser informado acerca das quotas fixas de eventos esportivos e jogos on-line ofertados;
• ter acesso ao histórico de sua movimentação financeira junto ao agente operador de apostas, com a informação sobre aportes e retiradas de recursos financeiros, dos valores das apostas realizadas e dos prêmios recebidos;
• ser informado, de forma clara e objetiva sobre as regras de uso do serviço, principalmente quando tiverem relação com o aporte e retirada de recursos financeiros;
• Os direitos dos apostadores que tratam as alíneas a e b não excluem a prerrogativa dO TRADICIONAL de recusar, de restringir ou de limitar apostas para o cumprimento das disposições legais e regulamentares vigentes, conforme previsto em sua política de jogo responsável.

12. DEVERES DO APOSTADOR

São deveres do apostador de aposta de quota fixa:
• a. identificar-se perante o agente operador de apostas, nos canais físicos ou virtuais, prestando dados fidedignos, sempre que solicitado;
• b. cadastrar junto o TRADICIONAL até três contas de depósito ou de pagamento prépagas, de sua titularidade, mantidas em instituições financeiras ou de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;
• c. ler e, conforme sua conveniência, aceitar ou não as políticas de privacidade e os termos e condições do TRADICIONAL, no momento do cadastramento e sempre que houver alterações no seu conteúdo;
• d. utilizar sua conta gráfica com a única finalidade de realizar apostas, em respeito às normas legais e regulamentares vigentes;
• e. acompanhar o comportamento de apostadores quanto ao risco de dependência e de transtornos do jogo patológico;
• f. suspender o uso do sistema de apostas pelos apostadores em risco alto de dependência e de transtornos do jogo patológico, conforme sua política de jogo responsável;
• g. informar o TRADICIONAL se está enquadrado em quaisquer hipóteses previstas no art. 26 da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.

13. AVALIAÇÃO E REVISÃO DA POLÍTICA

• Alteraremos esta Política por vários motivos, inclusive, entre outros, por motivos comerciais ou para atender a novas leis e regulamentos. A Política de Jogo Responsável mais atualizada está disponível no site e a data em que entraram em vigor está indicada na parte superior.
• Antes de qualquer alteração entrar em vigor, notificaremos você sobre tais alterações, enviando-lhe um e-mail ou colocando um aviso no Site. Antes da entrada em vigor de qualquer alteração, solicitaremos que você confirme que leu e aceitou os novos termos e condições para poder continuar a usar os serviços em nosso site.

14. RESPONSABILIDADE SOCIAL

• A fim de contribuir com o bem-estar da sociedade e de nossos clientes, enviaremos um alerta periódico configurado para informá-lo sobre o tempo gasto desde o login que permite que você decida se deseja continuar jogando. O intervalo padrão é definido para 60 minutos, mas você também pode escolher 15 minutos e 30 minutos.